Condições Gerais de Venda (CGV)

Data da última atualização: 04-09-2025

Preâmbulo

1. O presente documento estabelece as Condições Gerais de Venda(doravante "CGV") que regem todas as transações de compra e venda dos produtos da marca FEYDOM em Portugal, independentemente do canal de venda.
2. A realização de uma encomenda implica a consulta e a aceitação expressa e inequívoca, por parte do Cliente, das presentes CGV.
3. Identificação das Partes Contratuais: As partes contratuais no presente acordo são o Cliente e o Comerciante. A entidade que assume a qualidade de "Comerciante" varia consoante o canal de venda:

1. Para Vendas realizadas na Loja Online (através do website www.feydom.pt), o Comerciante é a FEYDOM COLLECTIVE OOD, NIF BG204893476, com sede em Sófia, Bulgária.
2. Para Vendas realizadas na Loja Física e Vendas à Distância (geridas por email/telefone), o Comerciante é a FEYDOM SOFA SYSTEMS UNIPESSOAL LDA, NIPC 517260255, com sede em Lisboa, Portugal.

Ao longo deste documento, o termo "o Comerciante" refere-se à entidade legalmente responsável pela transação, conforme definido no ponto 3 anterior.

Artigo 1.º – Produtos e Preços

1.1. Tipologia de Produtos

O Comerciante comercializa duas categorias de produtos, cuja distinção é fundamental para a determinação dos prazos de entrega e das condições de cancelamento e devolução aplicáveis:

1. Produtos Feitos por Encomenda: São produtos fabricados especificamente para o Cliente de acordo com as suas escolhas de modelo, configuração, tecido, cor ou outros acabamentos. Por defeito, todas as encomendas realizadas através da Loja Online são classificadas como "Feitos por Encomenda". Dada a sua natureza, estes produtos enquadram-se na exceção ao direito de livre resolução prevista na alínea c) do n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, estando, por isso, sujeitos a regras específicas de cancelamento e devolução, detalhadas no Artigo 6.º.
2. Produtos em Stock: São produtos pré-fabricados que se encontram fisicamente no centro de distribuição em Portugal. Um produto só é considerado "em Stock" para efeitos contratuais quando essa designação consta expressamente na Nota de Encomenda (ECL) emitida para Vendas em Loja Física ou Vendas à Distância.
3. Natureza Modular Intrínseca dos Produtos: O Cliente reconhece e aceita que os produtos da marca FEYDOM são, por sua conceção e design, sistemas compostos por módulos independentes, separáveis e individualmente funcionais. Portanto, mesmo quando adquiridos em conjunto sob a designação de um único produto ou configuração (ex: "Sofá de Canto"), a falta de conformidade, dano ou defeito num ou mais módulos não afeta a conformidade e a utilidade dos restantes módulos que compõem o conjunto, limitando-se a responsabilidade do Comerciante à reparação ou substituição exclusiva do(s) módulo(s) em questão, sem que tal confira ao Cliente o direito à devolução da totalidade do produto.

1.2. Apresentação dos Produtos e Preços

1. O Comerciante compromete-se a apresentar as características essenciais dos produtos com a maior exatidão possível, através de descrições técnicas e fotografias. No entanto, o Cliente reconhece que as imagens têm um carácter meramente ilustrativo, podendo existir ligeiras variações de tonalidade ou perceção que não constituem um defeito ou falta de conformidade.
2. Variação na Firmeza Inicial: O Cliente reconhece e aceita que um produto novo pode apresentar uma firmeza superior à de um modelo idêntico que tenha experimentado em exposição. Esta diferença deve-se ao uso natural dos modelos em showroom, que leva a uma acomodação das espumas e enchimentos. O produto do Cliente passará por um processo de evolução semelhante com o uso, tornando-se a sua firmeza progressivamente mais próxima da que foi experienciada na loja.
3. Influência do Tecido na Aparência Final: O Cliente reconhece que a escolha do tecido influencia o aspeto final do sofá. As propriedades de cada material, como a sua elasticidade e espessura, alteram a forma como o revestimento se ajusta aos contornos do produto, podendo resultar num visual ligeiramente diferente do modelo experienciado no showroom.
4. Características Intrínsecas dos Tecidos: Certas características, como pequenas variações de tonalidade, nós ou irregularidades na trama de tecidos, não são consideradas defeitos, mas sim parte da natureza intrínseca do material e do processo de tecelagem, que conferem ao produto o seu carácter único.
5. Tecnologia "Easy-Clean" e Características do Tecido:

1. A referência a tecnologias de "fácil limpeza" (Easy-Clean) indica que o tecido foi construído com fibras e materiais que, pela sua natureza, facilitam a remoção da maioria das nódoas domésticas recentes. Não se trata de um tratamento químico, mas sim de uma característica intrínseca da sua composição.
2. Esta tecnologia não garante, contudo, a remoção total e completa de todas as nódoas, especialmente as de natureza agressiva, as que não sejam limpas de imediato ou as que sejam tratadas com produtos inadequados.
3. Adicionalmente, informa-se que nenhum dos tecidos comercializados pelo Comerciante possui tratamentos de impermeabilização. Sendo as coberturas dos produtos laváveis, a aplicação de tais tratamentos seria ineficaz, pois a sua proteção seria eliminada durante os processos de lavagem.

6. Variação de Cor Entre Lotes de Tecido: Os tecidos utilizados nos produtos são sujeitos a processos de tingimento industrial que podem resultar em ligeiras variações de tonalidade entre diferentes lotes de produção. O Cliente reconhece e aceita que, ao adquirir módulos ou capas de substituição numa data posterior à da compra original do seu sofá, o tecido poderá apresentar uma ligeira diferença de cor em relação ao produto que já possui, sendo esta uma característica inevitável do processo de fabrico e não um defeito de conformidade.
7. Produtos de Marcas Parceiras e Materiais Naturais (Vendas em Loja Física e à Distância):Para produtos de marcas parceiras comercializados pelo Comerciante, como as mesas da marca COYACONEYA com tampos em madeira de nogueira maciça, o Cliente reconhece e aceita que a madeira é um material natural e orgânico. Como tal, cada tampo é uma peça única e apresentará, inevitavelmente, variações que podem ser significativas em relação ao modelo em exposição no showroom. Estas variações incluem, mas não se limitam a, a tonalidade, o desenho do veio e a presença, quantidade e dimensão de nós. Tais características são a essência da autenticidade da madeira maciça e não são, em nenhuma circunstância, consideradas defeitos ou falta de conformidade. Consequentemente, o Comerciante não pode garantir o aspeto visual final do tampo a ser entregue ao Cliente.
8. Os preços de venda dos produtos são indicados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal no momento da compra.
9. Para garantir total transparência e equidade, os preços dos produtos e dos serviços de entrega associados são uniformes e aplicam-se de forma idêntica em todos os canais de venda do Comerciante (Loja Online, Loja Física e Vendas à Distância).

1.3. Custos de Entrega

Os custos associados ao serviço de entrega ou levantamento não estão incluídos no preço de venda indicado na página de cada produto. Estes custos são calculados e apresentados ao Cliente de forma clara antes da confirmação final e do pagamento, sendo que para as Vendas na Loja Online são apresentados durante o processo de finalização da encomenda (checkout) e para as Vendas em Loja Física ou à Distância vêm detalhados na Nota de Encomenda (ECL). O valor destes custos varia em função da modalidade de entrega escolhida (conforme Artigo 4.º) e da localização da morada de entrega.

Artigo 2.º – Processo de Encomenda e Confirmação do Contrato

2.1. Vendas na Loja Online

Para encomendas realizadas através do website www.feydom.pt, o Cliente deverá seguir o processo de compra online, que inclui a seleção dos produtos e das suas especificações, a adição ao carrinho de compras e a finalização no checkout. O contrato de compra e venda considera-se celebrado e vinculativo no momento em que o Cliente finaliza o processo de checkout e efetua com sucesso o pagamento integral (100%) do valor. Este ato representa a aceitação expressa e inequívoca por parte do Cliente das presentes CGV e de todos os detalhes da sua encomenda. Conforme estipulado na alínea a) do ponto 1.1, todas as encomendas realizadas na Loja Online são classificadas como "Produtos Feitos por Encomenda". Os pagamentos são processados de forma segura através de plataformas como Stripe, que aceitam os principais cartões de crédito, débito ou outras carteiras digitais.

2.2. Vendas em Loja Física ou à Distância (Email/Telefone)

Para Vendas em Loja Física ou à Distância, a encomenda é formalizada através de uma Nota de Encomenda (ECL), preparada por um colaborador do Comerciante e que detalha o acordo com o Cliente. O contrato considera-se celebrado e vinculativo no momento em que o Cliente efetua o pagamento do sinal estipulado na respetiva Nota de Encomenda (ECL). Este pagamento representa a aceitação final e inequívoca das presentes CGV e de todos os termos e detalhes contidos na referida Nota de Encomenda (ECL). O pagamento do valor remanescente é uma condição prévia e obrigatória para o agendamento da entrega ou levantamento. Os pagamentos podem ser efetuados através de Transferência Bancária, MB Way ou Terminal de Pagamento Automático (TPA) na loja física.

Advertência para Produtos Feitos por Encomenda: O Cliente reconhece e aceita que o pagamento do sinal dá início imediato ao processo de fabrico e preparação logística dos produtos. Consequentemente, para os produtos classificados como "Feito por Encomenda" na Nota de Encomenda (ECL) — sendo estes todos os que não se encontrem expressamente identificados como "em Stock" no mesmo documento — a encomenda torna-se, a partir desse instante, definitiva e irreversível. Não serão aceites quaisquer pedidos posteriores de alteração (seja de modelo, configuração, tecido, cor ou outros acabamentos) nem cancelamentos fora das condições estipuladas no ponto 6.1.a das presentes CGV.

2.3. A Nota de Encomenda (ECL): O Contrato Final e a Responsabilidade do Cliente

Para as Vendas em Loja Física ou à Distância, a Nota de Encomenda (ECL) é o documento que formaliza o acordo final e vinculativo entre o Comerciante e o Cliente, prevalecendo sobre quaisquer negociações ou comunicações orais anteriores. Por este motivo, é da inteira responsabilidade do Cliente rever atentamente todos os dados da Nota de Encomenda antes de proceder ao pagamento do sinal, assegurando que toda a informação está correta e corresponde ao que foi acordado. Esta verificação deve incluir, entre outros:

• A lista de produtos, quantidades, configurações, tecidos e cores.
• Os valores totais e de sinalização.
• A modalidade de entrega escolhida.
• A classificação de cada produto como "Feito por Encomenda" ou "em Stock".

O pagamento do sinal constitui a aceitação expressa, inequívoca e irrevogável de todos os termos, condições e especificações contidos na Nota de Encomenda, que passa a ter força de contrato definitivo entre as partes.

Para maior clareza, na ausência de uma menção explícita de "em Stock" na Nota de Encomenda, a encomenda será, para todos os efeitos legais e contratuais, classificada como "Feito por Encomenda", aplicando-se-lhe todas as condições inerentes a essa tipologia.

2.4. Direito de Cancelamento pelo Comerciante

O Comerciante fará todos os esforços para cumprir as encomendas confirmadas. No entanto, reserva-se o direito de cancelar uma encomenda, mesmo após a confirmação automática, em situações excecionais, nomeadamente:

1. Quando o produto se torna indisponível por erro de stock ou falha de produção e não é possível repô-lo em tempo útil.
2. Quando se deteta um erro manifesto e não negligenciável no preço do produto.
3. Quando existem suspeitas fundamentadas de fraude na transação ou na identidade do Cliente.
4. Quando se verifica a impossibilidade de entregar a encomenda na morada fornecida.

Nestes casos, o Comerciante informará o Cliente de imediato e procederá ao reembolso integral e célere de todos os valores pagos, sem que daí resulte qualquer custo, encargo ou obrigação de indemnização para o Cliente.

Artigo 3.º – Prazos de Disponibilização e Acompanhamento

3.1. Divisão de Responsabilidades no Processo de Entrega

O serviço de entrega final dos produtos é operado por parceiros logísticos especializados. A responsabilidade do Comerciante abrange a garantia da conformidade e da integridade física do(s) produto(s) até ao momento da sua receção final pelo Cliente.

No entanto, a partir do momento em que a encomenda é entregue ao parceiro logístico para despacho final e agendamento, a responsabilidade pelo agendamento, comunicação de datas e cumprimento dos prazos de entrega específicos é exclusiva desse parceiro transportador. Qualquer questão, reclamação ou instrução sobre atrasos no agendamento ou na entrega deve ser dirigida diretamente ao parceiro logístico, através dos contactos fornecidos na Nota de Encomenda (ECL) ou por email.

3.2. Prazos Estimados

Os prazos de disponibilização e entrega comunicados pelo Comerciante são previsões e não constituem um compromisso contratual vinculativo, embora o Comerciante e os seus parceiros se esforcem por cumpri-los rigorosamente. Os prazos variam consoante a tipologia do produto e a localização da entrega:

1. Produtos em Stock (para Portugal Continental): O prazo de entrega estimado é de 2 a 14 dias úteis.
2. Produtos Feitos por Encomenda (para Portugal Continental): O prazo de disponibilização estimado é de 30 a 100 dias.
3. Entregas para as Regiões Autónomas (Açores e Madeira): Devido à variabilidade do transporte marítimo, o prazo de entrega será estimado e comunicado caso a caso durante o processo de encomenda.

3.3. Previsão de Disponibilização

Para maior clareza, a "previsão de disponibilização" refere-se à data estimada em que a encomenda chega ao centro de distribuição (armazém) do Comerciante em Portugal, ficando pronta para iniciar a fase final de entrega ou levantamento. Esta previsão é comunicada ao Cliente da seguinte forma:

1. Para Vendas Online: A previsão é indicada na página do produto no momento da compra.
2. Para Vendas em Loja Física ou à Distância: A previsão consta expressamente da Nota de Encomenda (ECL).

3.4. Acompanhamento e Notificação de Chegada

O acompanhamento da encomenda, desde a sua produção até à chegada ao centro de distribuição em Portugal, é assegurado diretamente pelo Comerciante. O momento-chave que marca a transição para a fase final de entrega é a chegada física da encomenda ao referido centro de distribuição. Nesse momento, o Cliente receberá um email do Comerciante, que formaliza esta transição e fornece todas as informações essenciais para os passos seguintes:

• A confirmação da chegada da encomenda ao armazém.
• Instruções para a liquidação de eventuais valores pendentes.
• Os contactos do parceiro logístico responsável pela entrega final.
• Instruções de montagem e utilização do produto.

A partir do envio deste email, e conforme o disposto no ponto 3.1, a responsabilidade pela comunicação e agendamento da data e hora da entrega final é assumida diretamente pelo parceiro logístico, cujos contactos foram fornecidos.

Artigo 4.º – Entrega e Levantamento

4.1. Condição Prévia para Expedição

A expedição da encomenda do centro de distribuição e o subsequente agendamento da entrega ou levantamento estão condicionados à liquidação prévia e integral de todos os valores pendentes por parte do Cliente. Nenhuma encomenda será expedida antes da confirmação do pagamento total.

4.2. Modalidades para Portugal Continental

O Cliente poderá optar por uma das seguintes modalidades:

1. Entrega ao Domicílio (Standard): Este serviço garante a entrega dos produtos, devidamente embalados, dentro da morada do Cliente, na divisão da sua escolha. Não inclui a desembalagem, a montagem dos produtos ou a remoção das embalagens residuais.
2. Entrega White-Glove (Premium): Este serviço premium, disponível apenas para entregas em Portugal Continental, inclui o transporte dos produtos para a divisão indicada, a sua completa desembalagem e montagem pela equipa de entrega, e a remoção de todos os resíduos de embalagem.
3. Levantamento em Armazém: O Cliente pode optar por levantar a encomenda diretamente no armazém do Comerciante, localizado na região da Grande Lisboa. O agendamento para o levantamento só será possível após a liquidação total da encomenda. A morada exata será fornecida nesse momento. A partir do instante do levantamento, a responsabilidade pelo transporte, acondicionamento e integridade do produto é inteiramente transferida para o Cliente.

Modalidades para as Regiões Autónomas (Açores e Madeira)

Para as entregas nas Regiões Autónomas, o Cliente poderá optar por uma das seguintes modalidades, cujos custos e condições específicas são acordados durante o processo de compra:

1. Entrega ao Domicílio (Standard): A entrega é assegurada por uma transportadora local na morada do Cliente, nos mesmos termos da entrega Standard para o continente.
2. Levantamento em Centro Logístico Local:
O Cliente pode optar por levantar a encomenda diretamente no armazém do nosso parceiro logístico local, em data e hora a acordar.

4.4. Serviços Adicionais (Não Incluídos)

Os valores pagos por qualquer uma das modalidades de entrega cobrem exclusivamente os serviços descritos nos pontos anteriores. Serviços extra, como a remoção de sofás antigos, a utilização de gruas ou elevadores exteriores, não estão incluídos. Caso necessite de um serviço adicional, o Cliente deverá solicitá-lo e negociá-lo diretamente com o parceiro logístico no momento do contacto para agendamento. Tais serviços estão sujeitos à disponibilidade e a custos adicionais, que são da exclusiva responsabilidade e negociação entre o Cliente e o parceiro logístico.

4.5. Reserva de Propriedade

Os produtos fornecidos permanecerão propriedade do Comerciante até ao pagamento integral e efetivo do seu valor total por parte do Cliente.

Artigo 5.º – O Processo de Entrega e o Dever de Verificação do Cliente

O Comerciante fornecerá ao Cliente os contactos da empresa transportadora responsável pela entrega final.

Entregas em Portugal Continental: O parceiro logístico dedicado é a TVE - Transportes Lda. Os seus contactos são fornecidos ao Cliente no email de notificação de chegada (conforme ponto 3.4). Para as Vendas realizadas em Loja Física ou à Distância, os mesmos contactos poderão também ser consultados na respetiva Nota de Encomenda (ECL).

Entregas nas Regiões Autónomas (Ilhas): O parceiro de distribuição não é pré-estabelecido. O Comerciante informará o Cliente sobre qual a empresa responsável e os seus respetivos contactos atempadamente.

5.2. Agendamento e Prazo para Receção da Encomenda

Após a liquidação integral da encomenda, o parceiro logístico contactará o Cliente, regra geral no prazo de 2 dias úteis, para agendar a entrega. O Cliente dispõe de um prazo máximo de 15 dias úteis para receber ou levantar a sua encomenda. O início da contagem deste prazo depende do estado do pagamento no momento da chegada do produto ao armazém:

1. Se a encomenda já estiver paga: O prazo de 15 dias úteis inicia-se a partir da primeira data de entrega que for proposta pelo parceiro logístico.
2. Se a encomenda não estiver paga: O prazo de 15 dias úteis inicia-se a partir da data de chegada da encomenda ao centro de distribuição, independentemente da data em que o Cliente efetue a liquidação.

É da responsabilidade do Cliente colaborar ativamente com a transportadora para encontrar uma data viável dentro do prazo estipulado. A simples recusa de uma data, sem a proatividade de agendar uma alternativa, não suspende a contagem do referido prazo.

5.3. Incumprimento do Prazo de Receção e Taxas de Armazenamento

O incumprimento do prazo de 15 dias úteis definido no ponto anterior, por motivos imputáveis ao Cliente, resultará na aplicação de taxas de armazenamento diárias sobre a encomenda. Para consultar os valores em vigor, o Cliente deverá contactar o Comerciante.

5.4. O Dever de Verificação no Ato da Entrega – Cláusula de Conformidade

O procedimento de verificação no ato da entrega é da inteira e expressa responsabilidade do Cliente e constitui a sua principal garantia contra danos de transporte ou volumes em falta. O procedimento varia consoante a modalidade de entrega contratada:

1. Se escolheu a Entrega ao Domicílio (Standard):

1. Contar os Volumes: Confirme se o número total de embalagens recebidas corresponde ao indicado na guia de transporte.
2. Inspecionar as Embalagens:
Na presença do transportador, verifique cuidadosamente o estado exterior de todas as embalagens.
3. Verificar o Produto: Se uma embalagem apresentar danos (ex: rasgada, amolgada, molhada) que sugiram que o produto no interior possa estar afetado, é seu direito e dever abri-la e inspecionar o produto.
4. Registar TUDO na Guia: Se detetar qualquer anomalia(volumes em falta, embalagem danificada, produto danificado ou produto incorreto), é obrigatório registá-la de forma clara e detalhada no campo "Observações" ou "Incidências" da guia de transporte, ANTES de a assinar.

1. Se escolheu a Entrega White-Glove (Premium):
2. Contar os Volumes: Antes de a equipa iniciar a desembalagem, confirme se o número total de embalagens recebidas corresponde ao indicado na guia de transporte.
3. Acompanhar a Montagem: A equipa de entrega irá desembalar e montar o seu sofá.
4. Inspecionar o Produto Montado: Após a montagem, e na presença da equipa, inspecione cuidadosamente cada elemento para garantir que está em perfeitas condições.
5. Registar QUALQUER Anomalia: Se detetar qualquer anomalia — seja um volume em falta, a entrega de um produto incorreto, ou qualquer dano físico no produto — é obrigatório que a equipa de montagem o registe de forma clara e detalhada no campo "Observações" ou "Incidências" da guia de transporte, ANTES de a assinar.

ADVERTÊNCIA LEGAL: A assinatura da guia de transporte sem o registo de incidências constitui uma declaração de receção em conformidade. Reclamações sobre danos visíveis, volumes em falta ou entrega de produto incorreto que não tenham sido expressamente registados no momento da entrega, conforme os procedimentos acima, não poderão ser aceites posteriormente, pois presume-se que tais danos não existiam no momento da entrega.

5.5. Procedimento em Caso de Incidência Registada

Se registou uma incidência na guia de transporte, pedimos que, para acelerar o processo de resolução, siga este passo adicional:

• Tire uma fotografia ou faça um pequeno vídeo que demonstre claramente o problema.
• Envie este registo para o email info@feydom.pt, identificando-se com o seu nome completo e o número da sua encomenda, juntamente com uma breve descrição do problema.

5.6. Gestão de Incidências em Produtos de Natureza Modular

Em conformidade com a natureza modular dos produtos, definida no Artigo 1.1.c), e no caso de ser detetada uma anomalia (dano, defeito ou incorreção) num ou em vários módulos no ato da entrega, aplicam-se as seguintes regras:

1. O Cliente obriga-se a aceitar e a rececionar todos os módulos que se encontrem em estado de conformidade.
2. Uma anomalia detetada numa parte do conjunto não confere ao Cliente o direito de recusar a totalidade do produto ou os módulos conformes. O Cliente deverá apenas registar a incidência relativa ao(s) módulo(s) afetado(s) na guia de transporte, conforme o procedimento do ponto 5.4.
3. A responsabilidade do Comerciante, nestes casos, limita-se estritamente à reparação ou substituição do(s) módulo(s) específico(s) afetado(s), sem dar lugar ao cancelamento ou devolução da encomenda completa.

Artigo 6.º – Política de Cancelamento, Trocas e Devoluções

As condições para cancelamento, troca ou devolução de uma encomenda variam consoante a tipologia do produto (Feito por Encomenda ou em Stock), conforme detalhado abaixo.

6.1. Produtos Feitos por Encomenda

Dada a sua natureza personalizada, estes produtos estão sujeitos a regras específicas e restritivas:

a) Janela de Confirmação de 24 horas para Alterações (Apenas Vendas Online):

Para garantir a total satisfação do Cliente com a sua decisão, as compras realizadas na Loja Online beneficiam de uma Janela de Confirmação de 24 horas, a contar do momento do pagamento. Aplicam-se as seguintes condições:

Finalidade: Este período destina-se exclusivamente a solicitar alterações às especificações dos produtos que constam da encomenda original (ex: modelo, tecido, cor). Para adicionar novos produtos, o Cliente deverá realizar uma nova encomenda.

Processo: O pedido de alteração deverá ser formalizado por escrito para o email info@feydom.pt dentro do prazo estipulado.

Condição de Valor: As alterações são permitidas para produtos ou configurações de valor igual ou superior ao da encomenda original. Não são permitidas trocas por produtos de valor inferior.

Pagamento de Diferenças: Caso a alteração resulte num valor superior, o pagamento da diferença será solicitado ao Cliente. A alteração só se torna efetiva após a liquidação desse montante adicional.

Exclusão de Cancelamento: Este período não confere, em nenhuma circunstância, o direito ao cancelamento da encomenda para fins de reembolso.

b) Política de Cancelamento (Todos os Produtos Feitos por Encomenda):

A encomenda de um Produto Feito por Encomenda é considerada definitiva e irreversível a partir do momento da sua confirmação, que ocorre com o pagamento integral do valor para Vendas na Loja Online ou com o pagamento do sinal estipulado na Nota de Encomenda (ECL) para Vendas em Loja Física ou à Distância. Como tal, não é permitido o cancelamento da encomenda para fins de reembolso em nenhuma fase do processo. Um eventual pedido de cancelamento por parte do Cliente, a qualquer momento antes da expedição, será considerado uma quebra contratual e estará sujeito a uma taxa de gestão e reposição não reembolsável no valor de 50% do preço total do produto.

c) Trocas e Devoluções Após a Entrega:

Conforme informado no ponto 1.1.a), e em conformidade com a legislação aplicável, não são aceites trocas nem devoluções de Produtos Feitos por Encomenda após a sua entrega ao Cliente.

6.2. Direito de Livre Resolução para Produtos em Stock

O Direito de Livre Resolução aplica-se exclusivamente às compras de Produtos em Stock, que, conforme definido no Artigo 1.1.b, são formalizadas através de Vendas em Loja Física ou à Distância.

Para estas compras, o Cliente dispõe do prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção do produto para resolver o contrato, sem necessidade de invocar um motivo. Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar a sua decisão ao Comerciante através de uma declaração inequívoca, enviada para o email info@feydom.pt. O Cliente pode, se assim o desejar, utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponível no Anexo I das presentes Condições Gerais de Venda.

• Condições da Devolução: O produto deve ser devolvido no seu estado original ("como novo"), sem quaisquer sinais de uso, montagem ou danos. O produto deve ser devidamente acondicionado para o transporte de devolução, preferencialmente na sua embalagem original. Para garantir a sua integridade, é obrigatório que todas as áreas com estruturas rígidas (como cantos, braços e base) sejam devidamente protegidas com cartão resistente. O acondicionamento exclusivo em plástico ou película aderente não é considerado suficiente para proteger o produto, e eventuais danos decorrentes de uma embalagem inadequada serão da responsabilidade do Cliente.
• Custos da Devolução: Os custos de transporte e acondicionamento associados à devolução do produto são da inteira responsabilidade do Cliente.
• Custos Não Reembolsáveis: Os custos dos serviços de entrega e montagem originalmente prestados (seja Entrega Standard ou White-Glove) não são reembolsáveis.

6.3. Condições Gerais Aplicáveis a Todas as Devoluções

As condições financeiras e processuais descritas abaixo são transversais e aplicam-se a qualquer devolução de produtos autorizada pelo Comerciante.

Custos de Entrega Originais: Os custos dos serviços de entrega e montagem originalmente prestados (seja Entrega Standard ou White-Glove) não são, em caso algum, reembolsáveis.

Custos e Responsabilidade da Devolução: Os custos de transporte associados à devolução do produto, bem como a responsabilidade pelo seu correto acondicionamento conforme as exigências estipuladas no ponto 6.2, são da inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente. O Comerciante não se responsabiliza por quaisquer danos ou extravios ocorridos durante o transporte de devolução.

Processo de Reembolso: Após a receção do produto devolvido nas nossas instalações, o Comerciante procederá a uma rigorosa verificação do seu estado de conformidade. Se o produto cumprir as condições de devolução, o reembolso do valor pago pelo produto (deduzido de quaisquer custos aplicáveis) será processado no prazo máximo de 14 dias, preferencialmente através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

6.4. Venda de Produtos de Exposição

1. Quando um produto é vendido diretamente a partir da exposição do showroom, essa condição constará expressamente na Nota de Encomenda (ECL) sob a designação "Produto de Exposição - Vendido no estado em que se encontra".
2. Nestes casos, o Cliente tem o dever e a oportunidade de inspecionar o produto detalhadamente no momento da compra. A celebração do contrato implica a aceitação do produto no seu estado atual, incluindo quaisquer sinais de uso, desgaste ou pequenas imperfeições visíveis (ex: riscos, manchas, perda de firmeza das espumas).
3. Consequentemente, para esta tipologia de venda, não são aceites trocas ou devoluções em nenhuma circunstância. A garantia legal de conformidade (Artigo 7.º) permanece válida para defeitos não visíveis e não relacionados com o uso em exposição, mas não cobrirá os defeitos estéticos ou de desgaste que foram conhecidos e aceites pelo Cliente no ato da compra.

Artigo 7.º – Garantias

7.1. Garantia Legal de Conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os produtos novos comercializados pelo Comerciante beneficiam de uma garantia de conformidade de 3 (três) anos, a contar da data da sua entrega efetiva.

7.2. Exclusões da Garantia

A garantia legal cobre defeitos de fabrico e falta de conformidade do produto, mas não cobre danos ou defeitos resultantes das seguintes situações:

1. Desgaste normal do produto, incluindo a perda de rigidez natural das espumas e enchimentos, ou o enrugamento normal dos tecidos decorrente do seu uso.
2. Má utilização, negligência, acidentes, ou uso do produto para fins diferentes daqueles a que se destina.
3. Montagem incorreta, quando não efetuada pela equipa do Comerciante ou dos seus parceiros.
4. Manutenção inadequada ou o uso de produtos de limpeza ou tratamento não recomendados pelo fabricante.
5. Danos causados por exposição a condições impróprias, como luz solar direta (que pode causar descoloração), fontes de calor excessivo ou humidade.
6. Danos de transporte ou outras anomalias visíveis que não tenham sido devidamente reportadas no momento da entrega, conforme o estipulado no Artigo 5.4.

7.3. Procedimento para Acionar a Garantia

Para acionar a garantia, o Cliente deverá contactar o Comerciante através do email info@feydom.pt, fornecendo obrigatoriamente a seguinte informação:

• Cópia da fatura final da compra, sendo este o único documento aceite para dar início ao processo de garantia.
• Uma descrição clara e detalhada do defeito ou problema.
• Fotografias ou vídeos que demonstrem inequivocamente o defeito reclamado.

A não apresentação de todos estes elementos pode impossibilitar a análise e o seguimento do pedido de garantia.

7.4. Análise e Resolução

Após a receção da reclamação devidamente documentada, o Comerciante procederá à sua análise. Se for confirmada a existência de um defeito coberto pela garantia, o Comerciante informará o Cliente sobre a solução a adotar (reparação, substituição, ou outra legalmente prevista), em conformidade com a legislação em vigor.

Artigo 8.º – Promoções e Saldos

8.1. Generalidades

O Comerciante reserva-se o direito de, a qualquer momento, realizar campanhas promocionais, saldos ou outras ofertas comerciais no seu website ou nas suas lojas físicas. As condições específicas de cada campanha, como o período de vigência, os produtos abrangidos e os descontos aplicáveis, serão clara e devidamente comunicadas em cada um dos canais de venda.

8.2. Preço Aplicável à Encomenda

O preço aplicável a uma encomenda é aquele que se encontra em vigor e que é aceite pelo Cliente no momento da celebração do contrato, conforme definido no Artigo 2.º. Deste modo, a realização de uma campanha promocional ou de um período de saldos posterior à data da confirmação da encomenda (seja através de pagamento integral ou de sinal) não confere ao Cliente o direito a qualquer reembolso, crédito ou alteração do preço da encomenda já finalizada e em curso.

8.3. Não Acumulação de Descontos

Salvo indicação expressa em contrário na comunicação da campanha, as promoções e descontos não são acumuláveis entre si nem com outras ofertas ou vouchers em vigor. Em caso de sobreposição, aplicar-se-á sempre o desconto que for mais favorável ao Cliente, não sendo possível combiná-los.

8.4. Limitação de Stock

Todas as campanhas promocionais e saldos estão limitadas ao stock existente de produtos designados para esse efeito. O Comerciante não pode ser responsabilizado pela indisponibilidade de um produto em promoção.

Artigo 9.º – Responsabilidades do Cliente e Custos Adicionais

Para além das obrigações já mencionadas nos artigos anteriores, o Cliente reconhece e aceita as seguintes responsabilidades, cujo incumprimento pode originar custos adicionais.

9.1. Exatidão dos Dados e Definição da Morada de Entrega

É da inteira responsabilidade do Cliente garantir que os seus dados de contacto (telefone, email) e a morada de entrega estão corretos, completos e atualizados. A definição da morada de entrega varia consoante o canal de venda:

1. Para Vendas na Loja Online: O Cliente deve preencher o campo específico para a "Morada de Entrega" durante o processo de checkout. Esta será a única morada considerada para a expedição.
2. Para Vendas em Loja Física ou à Distância: A morada de entrega é, por defeito, a morada de faturação que consta no cabeçalho da Nota de Encomenda (ECL), salvo se uma morada alternativa for expressamente indicada no campo destinado à "Morada de Entrega". Conforme o estipulado no ponto 2.3, é da inteira responsabilidade do Cliente verificar a exatidão da morada de entrega registada na ECL antes de efetuar o pagamento do sinal.

O Comerciante e os seus parceiros não se responsabilizam por falhas na entrega, atrasos ou custos adicionais resultantes de informações incorretas ou incompletas.

9.2. Verificação de Acessos ao Local de Entrega

É da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar, antes da data da entrega, que as dimensões dos produtos (devidamente embalados) permitem o seu acesso ao interior da morada e à divisão de destino. Esta verificação inclui, mas não se limita a, medir portas, corredores, escadas, elevadores e outros pontos de passagem. Quaisquer custos adicionais decorrentes da impossibilidade de acesso (como a necessidade de recorrer a meios de elevação externos) ou da falha na entrega por este motivo serão da inteira responsabilidade do Cliente.

9.3. Disponibilidade para a Entrega

O Cliente, ou um seu representante maior de idade, deve garantir que estará alguém presente na morada de entrega na data e no período horário agendados com o parceiro logístico.

9.4. Custos Adicionais Imputáveis ao Cliente

1. Taxa por Entrega Falhada: A ausência do Cliente na morada na data e hora agendadas, sem comunicação prévia ao parceiro logístico com uma antecedência mínima de 24 horas, poderá levar à cobrança de uma taxa por tentativa de entrega falhada, correspondente aos custos logísticos incorridos.
2. Taxas de Armazenamento: Conforme estipulado no ponto 5.3, o incumprimento do prazo máximo de 15 dias úteis para a receção da encomenda resultará na aplicação de taxas de armazenamento, cujos valores podem ser consultados junto do Comerciante.

9.5. Dever de Manutenção e Limpeza Adequada

É da exclusiva responsabilidade do Cliente seguir as instruções corretas para a manutenção e limpeza dos produtos, a fim de preservar a sua aparência e a validade da garantia. Para este efeito, o Cliente obriga-se a consultar as duas fontes de informação oficiais disponibilizadas pelo Comerciante:

1. A página "Tecidos" no website www.feydom.pt, que contém as especificações e os métodos de limpeza recomendados para cada tecido.
2. A etiqueta de composição e instruções cosida no interior de cada cobertura, que detalha os símbolos de lavagem e tratamento aplicáveis a essa peça específica.

O Comerciante não se responsabiliza por quaisquer danos, descolorações ou deformações resultantes do incumprimento das instruções fornecidas nestas duas fontes.

Artigo 10.º – Resolução de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A entidade competente depende do Comerciante com quem o contrato foi celebrado:

1. Para litígios decorrentes de contratos celebrados com a FEYDOM SOFA SYSTEMS UNIPESSOAL LDA (compras em Loja Física ou à Distância), a entidade de RAL competente é o:
   CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
   Website: www.cniacc.pt
2. Para litígios decorrentes de contratos celebrados com a FEYDOM COLLECTIVE OOD (compras na Loja Online), o Cliente poderá utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), que facilita a resolução de conflitos transfronteiriços.
   Acessível através do endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Artigo 11.º – Disposições Finais

11.1. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do Comerciante por quaisquer danos decorrentes da compra e utilização dos produtos limita-se ao valor da respetiva encomenda. Esta limitação não afeta os direitos irrenunciáveis do Cliente previstos na lei, nomeadamente o direito à garantia.

11.2. Comunicações e Apoio ao Cliente

Para qualquer esclarecimento, pedido de informação ou reclamação, o Cliente deverá contactar o Comerciante através do endereço de email info@feydom.pt. Todas as comunicações do Comerciante para o Cliente serão efetuadas para o email fornecido por este no momento da compra.

Para garantir uma comunicação fluida e em língua portuguesa, o serviço de apoio ao cliente e todo o acompanhamento pós-venda são centralizados e assegurados pela FEYDOM SOFA SYSTEMS UNIPESSOAL LDA, independentemente do canal de venda. No caso específico das vendas online, contratualizadas com a FEYDOM COLLECTIVE OOD, a FEYDOM SOFA SYSTEMS UNIPESSOAL LDA atua sob mandato da primeira, para os fins de comunicação e apoio. Sublinha-se que este arranjo operacional não altera, em nenhuma circunstância, a identidade da entidade contratual definida no Preâmbulo das presentes CGV.

11.3. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, o Comerciante dispõe de Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível através do endereço: www.livroreclamacoes.pt.

11.4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website www.feydom.pt, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade do Comerciante ou dos seus parceiros e está protegido pelas leis de direitos de autor. A sua utilização, reprodução ou cópia sem autorização expressa é proibida.

11.5. Alteração das Condições Gerais de Venda

O Comerciante reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento. No entanto, as encomendas efetuadas pelo Cliente serão regidas pelas condições que estavam em vigor na data em que a compra foi confirmada, e que foram aceites pelo Cliente.

11.6. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes Condições Gerais de Venda e todas as transações delas decorrentes regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução judicial de quaisquer conflitos emergentes que não sejam resolvidos por mútuo acordo ou através de Resolução Alternativa de Litígios, fica estipulado como competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

11.7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da presente transação é regido pela nossa Política de Privacidade, que o Cliente declara ter lido e aceite, e que pode ser consultada em https://feydom.pt/politica-de-privacidade.

Anexo I – Modelo de Formulário de Livre Resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato de compra de um Produto em Stock)

Para:
FEYDOM SOFA SYSTEMS UNIPESSOAL LDA
Rua Luciano Cordeiro, 28, RC D
1150-216 - Lisboa
Email:info@feydom.pt

Pela presente comunico que resolvo o nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

Número da Fatura:

Produto(s) a devolver:

Solicitado em ( ___ /___ /_____) / Recebido em ( ___ /___ /_____) (*)
*(Riscar o que não interessa)

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es):
(apenas se o presente formulário for notificado em papel)

Data: ____ / ____ / ________

Este anexo está pronto a ser utilizado e cumpre com as obrigações legais.