Termos de Uso do Site

Última atualização: 04-09-2025

Artigo 1.º – Objeto e Aceitação

1. Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante "Termos de Uso") regulam o acesso e a navegação no website www.feydom.pt (doravante "Site"). As entidades legais responsáveis pelas diferentes operações no Site encontram-se devidamente identificadas no nosso Aviso Legal.
2. A simples utilização do Site atribui a quem a efetua a condição de "Utilizador" e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas nos presentes Termos de Uso.
3. Estes Termos de Uso regulam exclusivamente a utilização da plataforma. Todas as transações comerciais (compras e vendas) realizadas através do Site são regidas pelo nosso documento contratual específico, as Condições Gerais de Venda (CGV). Em caso de qualquer conflito ou divergência, as Condições Gerais de Venda prevalecerão sempre sobre os presentes Termos de Uso.

Artigo 2.º – Condições de Acesso e Utilização

1. O acesso e a utilização do Site são reservados a maiores de 18 anos com plena capacidade jurídica. Ao utilizar o Site, o Utilizador declara cumprir este requisito.
2. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta e lícita do Site, em conformidade com a legislação aplicável, os presentes Termos de Uso e a moral e bons costumes.
3. O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site para fins fraudulentos ou para a prática de atos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, sobrecarregar ou deteriorar o Site.

Artigo 3.º – Propriedade Intelectual

1. Todo o conteúdo do Site, incluindo, mas não limitado a, textos, fotografias, gráficos, imagens, logótipos, design e software, é propriedade do Comerciante ou dos seus licenciadores e está protegido pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.
2. Qualquer utilização, reprodução, cópia ou distribuição dos referidos conteúdos para fins comerciais, sem autorização prévia e por escrito do Comerciante, é estritamente proibida e constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual.

Artigo 4.º – Conteúdo e Links de Terceiros

1. A FEYDOM fará todos os esforços para garantir que a informação presente no Site é precisa e atualizada. No entanto, não garante a ausência total de erros ou imprecisões, sendo a informação apresentada de natureza meramente indicativa.
2. O Site pode conter links para websites de terceiros, que não são propriedade nem controlados pelo Comerciante. A inclusão destes links não implica qualquer forma de associação ou responsabilidade pelo seu conteúdo. O Utilizador acede a esses websites por sua conta e risco.

Artigo 5.º – Limitação de Responsabilidade

1. Salvo nos casos em que a lei o proíba expressamente, o Comerciante não será responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Site, incluindo, mas não limitado a, danos por vírus informáticos, falhas de funcionamento ou erros de conteúdo.

Artigo 6.º – Alteração dos Termos de Uso

1. O Comerciante reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações produzirão efeitos imediatos após a sua publicação no Site. A utilização contínua do Site após a publicação de alterações constitui a aceitação das mesmas.

Artigo 7.º – Lei Aplicável e Foro Competente

1. Os presentes Termos de Uso regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.